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DÚVIDAS FREQUENTES



  • Como contratar um funeral?:

Os registros de um falecimento são de competência do Estado Brasileiro, mais especificamente das prefeituras municipais e cartórios.

O Funeral pode ser tratado preferencialmente por um familiar próximo (1° grau) ao falecido. Contudo as regras variam de um local para outro, já que em algumas cidades há a presença de funerárias particulares e em outras como São Paulo – Capital este serviço é realizado apenas pela prefeitura local.

  • Procedimentos para a contratação do funeral são:

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  • Dicas importantes no momento da contratação:

 

Não há servidores municipais atuando fora das agências funerárias.

O serviço funeral dentro da Cidade de São Paulo é de competência exclusiva do SFMSP.

 

O SFMSP não comercializa coroa de flores. Não realize a compra deste produto com funcionários públicos.

 

Ao contratar os serviços: 

– Verifique se o falecido(a) possuía convênio funerário ou seguro (particular ou empresarial).

– O valor do funeral depende do modelo de urna e demais serviços complementares escolhidos pela família.

– As despesas com o funeral constantes na Nota de Contratação de Funeral (NCF) podem ser pagasà vista em dinheiro, via cartão de débito com vencimento em até 30 dias, ou parceladas em até 3 (três) vezes no cartão de crédito. É possível dividir a despesa em até 3 (três) cartões de crédito.

– Informe ao agenciador o peso e a altura do(a) falecido(a). Isso contribuirá para a escolha da urna funerária mais adequada.

– A apresentação dos documentos do(a) falecido(a) exigidos é necessária para que a certidão de óbito contenha, de forma correta e completa, todos os dados exigidos por lei.

– O contratante deverá portar RG e CPF, ser preferencialmente parente do falecido, e se responsabilizar pelas informações declaradas.
– Erros na declaração de óbito devem ser retificados dentro de 24 horas após a emissão da mesma, na Agência Funerária Central (fones: 11 3247-7026 / 3247-7052).

– Informe-se sobre a documentação exigida para a contratação de funerária sediada em outras cidades.

– Informe-se sobre o serviço de traslados de corpos para qualquer cidade do Brasil, realizado pelo SFMSP.
– Em caso de traslado aéreo, informe à Agência Funerária a data e o horário da viagem.

– A Autarquia de Serviços Funerários do Município de São Paulo atua pelo regime de custo, ou seja, não aufere lucro. Todos os valores são objeto de taxa e preço público, nos termos da lei, e estão à disposição da população.

– Não há servidores municipais atuando fora das agências funerárias. O serviço funeral dentro da Cidade de São Paulo é de competência exclusiva do SFMSP.


Havendo necessidade de necropsia:

– No SVOC ou no IML, aguarde a remoção do corpo e providencie, junto a esses órgãos estaduais, a solicitação de necropsia. Após liberação do corpo, compareça a uma agência funerária levando o atestado de óbito e demais documentos necessários.

– Informe-se com o SVOC ou IML qual o horário aproximado da liberação do corpo para que um responsável possa autorizar a remoção para o velório ou enterro direto.

 

Nos cemitérios:

– Os construtores e os jardineiros não são servidores públicos, e sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário Municipal.

– O SFMSP publicou a Portaria Orientativa nº 110/2013 que visa dar transparência aos procedimentos de construção e reforma, bem como proteger os direitos dos concessionários. Portanto está à disposição dos munícipes um conjunto de informações sobre os padrões para a construção de túmulos e sugestões dos parâmetros de preços, que visa coibir disparidades.

– A lista de construtores e jardineiros credenciados fica afixada nas administrações dos Cemitérios.

– É permitido ao munícipe executar serviços com particulares de sua confiança desde que credenciados pelo SFMSP. Para que possa realizar a obra com outro construtor que não os já cadastrados, basta comparecer ao Setor de Protocolos (de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h30, na Rua da Consolação, 247 – 5º andar) e retirar as orientações completas referentes aos procedimentos requeridos.
– O uso ou a contratação de mão de obra infantil e adolescente é crime. (Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal).
– Fotos, filmagens e assemelhados deverão ser solicitados junto a Assessoria de Imprensa do SFMSP – assessoriaimprensa@prefeitura.sp.gov.br

– CRÍTICAS, DÚVIDAS, SUGESTÕES E INFORMAÇÕES: 0800 10 98 50

– DENÚNCIAS DE DESVIOS DE CONDUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS: utilize a plataforma“Denúncias” do site da Controladoria Geral do Município. 

O Serviço Funerário de São Paulo – SFMSP presta este serviço e você pode encontrar os procedimentos necessários através de:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/como_proceder/index.php?p=353